Direitos humanos como processo

Os direitos humanos é um tema bem atual, principalmente pós COVID-19, pois muito tem-se debruçado em dá maior significado a esse termo em nível social, uma vez que se entende que muitos direitos foram esquecidos ou infligidos. Esse direito é dado as pessoas ou população humana que historicamente e socialmente se encontram em estado de maior vulnerabilidade.

É importante sabermos que os direitos humanos tiveram sua origem, formação e consolidação nos documentos de declaração da Independência dos Estados unidos da América, de 14 de julho de 1776, na declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, produzida no auge dos conflitos que geraram a Revolução Francesa e a declaração universal dos direitos humanos, de 1948, marco do nascimento das Nações Unidas, após a Segunda Guerra Mundial.

Atualmente busca-se uma compreensão mais profunda de como se deu a origem dos direitos humanos no século XVIII, a materialização do discurso naquele momento, sendo que, conforme a sociedade se espraia no tempo, os direitos vão mudando conforme as necessidades que aparecem no seio social, por isso, esses direitos estão dentro de um processo evolutivo social que está sempre em construção permanente.

Resumindo grossamente, pode-se dizer que os direitos humanos tiveram duas fases, a fase conhecida como internacionalização dos direitos humanos e a evolução dos direitos humanos a partir de 1945. A primeira fase podemos dizer que teve início na segunda metade do século XIX e findou com a 2º guerra mundial, agindo, pode-se dizer, em três setores: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado.

Na compreensão dos direitos humanitários, se entende um conjunto de leis que tentam amenizar os diminuir os sofrimentos e males ocasionado pela guerra, dentre as pessoas que esses direitos abarcam estão os soldados prisioneiros, doentes e feridos, assim como as populações civis vítimas da guerra.

O primeiro documento internacional a ser formulado com tal finalidade foi a Conversão de Genebra de 1864, em que, partindo dessa lei surge em 1880 a tão conhecida Comissão Internacional da Cruz vermelha. Depois, em 1907 teve a primeira revisão dessa comissão, com a finalidade de se estender seus princípios aos conflitos marítimos com a Conversão de Haia. A segunda revisão ocorreu em 1929 para a proteção dos prisioneiros de guerra com a Conversão de Genebra.

A luta contra a escravatura também foi outro setor dos direitos humanos com tendências internacionais. E uma dessas iniciativas ocorreu na Conferência de Bruxelas, no ano de 1890. Mesmo sem ter efetividade em sua primeira ação, procurou-se reprimir o tráfico de escravos africanos, que partindo de sua iniciativa, motivou em 1926 a Conversão Celebrada em Genebra, no quadro das Ligas das Nações.

A segunda fase se dá a partir de 1945, como se sabe, da segunda Guerra Mundial surgiram todo tipo de atrocidades inimagináveis e que jamais se poderia pensar que o homem fosse capaz de fazer com o seu semelhante. Outro fator foi o surgimento de estados autoritários nos anos de 30, com isso, despertou na sociedade uma profunda necessidade de rever o papel dos direitos humanos, atualizando seu significado e sua importância para amenizar o fracasso moral e ético deixado pelos conflitos bélicos.

Pode-se dizer que são dois os fatores principais que marcam esse segundo período da fase dos direitos humanos, a Declaração Universal aprovada pela Assembleia Geral no ano de 1948 e a Conversão Internacional sobre a preservação e punição do crime de genocídio, aprovada um dia antes no quadro da ONU. Esses atos ainda permanecem em vigor até os dias atuais.

Outro documento que merece ser citado por sua importância particular é a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1981, pois a mesma reconhece que todos os povos devem ser tratados como iguais, com direito à autodeterminação, com livre disposição de sua riqueza e de seus recursos naturais, ao desenvolvimento econômico, social e cultural, assim como direito a paz e segurança.

Assim sendo, os direitos humanos é um processo em contínua construção, à medida que a sociedade avança anos a pós anos, novas exigências sobre os direitos vão aparecendo, a própria sociedade vai exigindo seus direitos, enquanto outros dentro dessa mesma sociedade, vão criando mecanismos e formas de opressão ao seu semelhante, o que vai gerando uma luta infinita em relação aos direitos humanos.